Política DMCA

Disponibilizado apenas para fins de conveniência. A versão em inglês desta política é a versão oficial; em caso de divergência, o texto em inglês prevalece.

O PinGrab respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários do Serviço façam o mesmo. Esta Política DMCA descreve como o PinGrab responde a alegações de violação de direitos autorais nos termos do Digital Millennium Copyright Act (a "DMCA"), 17 U.S.C. § 512.

Última atualização: Abril de 2026.

Sobre o PinGrab e o Conteúdo Hospedado

O PinGrab é um utilitário de análise de URLs. O Serviço não hospeda, espelha, armazena nem redistribui conteúdo do Pinterest em sua própria infraestrutura. Quando um usuário envia uma URL de pin do Pinterest, o PinGrab analisa o HTML publicamente acessível retornado pelo Pinterest, identifica as URLs de mídia subjacentes já presentes nessa marcação e as encaminha ao dispositivo do usuário. A mídia em si é servida pelo CDN do Pinterest, nunca por um servidor do PinGrab.

Como o PinGrab não hospeda conteúdo, notificações de remoção enviadas ao PinGrab só podem resultar em restrição da forma como o Serviço processa ou apresenta uma URL específica. A remoção do arquivo subjacente da web aberta requer o contato direto com o Pinterest.

Envio de uma Notificação de Violação Alegada

Se você é titular de direitos autorais (ou um agente autorizado a agir em nome de um titular) e acredita que material processado pelo PinGrab viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação por escrito contendo todas as seguintes informações exigidas por 17 U.S.C. § 512(c)(3):

  1. Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada (ou, se múltiplas obras, uma lista representativa).
  3. Identificação do material que se alega ser infrator — inclua as URLs específicas dos pins do Pinterest envolvidos, e não uma referência genérica ao Serviço.
  4. Informações suficientes para que possamos entrar em contato com você: nome completo, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail válido.
  5. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma contestada não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
  6. Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

Agente DMCA Designado

Envie as notificações de remoção ao agente designado do PinGrab:

E-mail: dmca@pingrab.app
Assunto: DMCA Notice — [URL]

Analisaremos todas as notificações completas com agilidade. Notificações que omitam um elemento exigido pelo § 512(c)(3) poderão ser devolvidas e consideradas ineficazes até que as informações ausentes sejam fornecidas.

Contra-Notificação

Se você acredita que material foi restringido em decorrência de um erro ou identificação incorreta, você pode apresentar uma contra-notificação nos termos de 17 U.S.C. § 512(g). Envie uma contra-notificação por escrito para dmca@pingrab.app contendo:

  1. Sua assinatura física ou eletrônica.
  2. Identificação da URL ou do material que foi restringido e de onde ele estava disponível antes da restrição.
  3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita, de boa-fé, que o material foi restringido em decorrência de um erro ou identificação incorreta.
  4. Seu nome completo, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail.
  5. Uma declaração de que você consente com a jurisdição do United States Federal District Court do distrito judicial em que seu endereço está localizado ou, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, do Northern District of California (onde fica o endereço do Google — ao qual grande parte de nossa infraestrutura está conectada), e que você aceitará a citação judicial do notificante original ou de seu agente.

Após receber uma contra-notificação válida, poderemos encaminhá-la ao denunciante original. Se o denunciante não ingressar com uma ação judicial buscando uma ordem restritiva contra você no prazo de dez (10) dias úteis, poderemos restaurar o acesso afetado.

Política para Infratores Reincidentes

É política do PinGrab encerrar, nas circunstâncias apropriadas, o acesso de usuários que sejam infratores reincidentes. O PinGrab não exige cadastro de usuários para utilização do Serviço, portanto o encerramento geralmente assume a forma de restrição de padrões específicos de URL ou, quando aplicável, bloqueios no nível de IP.

Declarações Falsas

Nos termos de 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que conscientemente faça declarações materialmente falsas de que um material é infrator — ou de que material foi removido ou restringido por engano ou identificação incorreta — pode ser responsabilizada por danos, incluindo custas e honorários advocatícios, incorridos pelo suposto infrator, pelo titular dos direitos autorais ou pelo PinGrab.

Outras Solicitações

Para assuntos não relacionados à DMCA (privacidade, marca registrada, difamação, questões regulatórias ou outros assuntos jurídicos), entre em contato com legal@pingrab.app. Para suporte geral, utilize nossa página de suporte.

Observações

  • Esta política não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos consultar um advogado antes de enviar uma notificação DMCA ou uma contra-notificação.
  • O envio de notificações falsas ou fraudulentas é ilegal nos termos do § 512(f) e pode resultar em responsabilidade por danos.
  • Esta política pode ser atualizada periodicamente; a data de "Última atualização" acima reflete a versão vigente.